O seu primeiro embarque para o Brasil, conduzido por quem já o fez — e depois entregue à sua equipa.

O Brasil não tem um importador de registo que se possa simplesmente nomear. Os caminhos reais — o seu próprio CNPJ com uma habilitação RADAR limitada pela capacidade financeira, ou a importação através de uma trading brasileira — acarretam consequências diferentes em termos de controlo, fiscalidade e responsabilidade. E os habituais serviços de "seremos o seu importador" são concebidos para o manter cativo: uma comissão sobre cada carregamento, o registo de importação e o histórico aduaneiro em nome deles, e nenhuma forma limpa de mudar ou internalizar o processo mais tarde.

Escolhemos a estrutura de importação adequada a uma entrada inicial ou em fase inicial, constituímos o que for necessário ou sequenciamos o caminho de conta-e-ordem, executamos o primeiro carregamento em conformidade e entregamos-lhe um processo documentado que a sua equipa pode repetir.

Uma única decisão de classificação NCM determina se um componente beneficia de alívio de direitos aduaneiros ou paga a taxa integral. O novo regime fiscal brasileiro para data centers é lei, mas ainda não é utilizável: o decreto e a lista de equipamento elegível não foram publicados. E a habilitação pertence ao projeto brasileiro de data center que compra o equipamento, não a si como expedidor. Os data centers estão também a ser integrados no regime de conformidade da Anatel, e essa regra está suspensa a meio de uma reformulação, sem data para retomar. Se a sequência falhar, a escolha reduz-se a duas: classificar e expedir segundo as regras de hoje, ou parar o projeto à espera de regras que ainda não foram escritas.

Fixamos a classificação e a posição de direitos aduaneiros de acordo com as regras em vigor, sequenciamos os registos e qualquer homologação necessária, e colocamos o primeiro carregamento a avançar dentro do calendário do projeto. A posição fiscal mantém-se como está e é revista se o regime se tornar utilizável e o seu equipamento for elegível — o carregamento não espera por isso.

Para grande parte deste equipamento, a licença de importação tem de ser aprovada antes de a mercadoria sair da origem — não no porto. A homologação significa testes num laboratório acreditado e a avaliação de um organismo certificador, e pode demorar semanas por família de produto. A taxa paga à Anatel não é o custo real — os laboratórios e o calendário é que são. Descobrir isto no porto significa que o calendário de implementação já se perdeu.

Mapeamos antecipadamente cada SKU ao seu percurso de homologação e licenciamento, sequenciamos os testes e a licença pré-expedição para que nada seja expedido antes de estar autorizado, e coordenamos as dependências do lado do operador — depois entregamos o processo de volta.

Bens de equipamento sem equivalente brasileiro podem entrar com direitos aduaneiros a zero — mas apenas através de um pedido de ex-tarifário, que segue o seu próprio calendário e pode ser contestado por fabricantes nacionais, com o critério de "sem equivalente nacional" a tornar-se mais rigoroso. O alívio abrange apenas o Imposto de Importação, e não o IPI, o PIS/COFINS-Importação ou o ICMS. O ICMS é cobrado no desalfandegamento, mas é devido ao estado onde está estabelecida a entidade importadora, e não ao estado do porto de entrada; quando o equipamento entra no ativo imobilizado, o crédito só é recuperado ao longo de 48 meses — um custo de fundo de maneio, não uma compensação imediata. Cargas de grandes dimensões trazem prazos próprios: o da autorização de trânsito especial para o trajeto rodoviário e o da armazenagem no terminal, que continua a correr durante uma inspeção no canal vermelho.

Preparamos e conduzimos o processo de ex-tarifário, fixamos a classificação, definimos a estrutura de importação que determina a posição de ICMS, sequenciamos a movimentação de carga pesada em função dos prazos do terminal e do trânsito, e detemos a decisão de avançar ou não para que o transformador não chegue antes da respetiva documentação.